IMPORTÂNCIA DA PERÍCIA AMBIENTAL EM AÇÕES CIVIS PÚBLICAS
Resumo
Cada vez mais a sociedade percebe que o desenvolvimento econômico e a proteção ambiental devem se apoiar em objetivos compartilhados. A degradação do meio ambiente e dos recursos naturais são fatos que devem ser evitados e minimizados quando buscamos o desenvolvimento econômico e tecnológico. A urbanização desordenada e os acidentes ambientais, frequentes e intensos, dão lugar ao aumento da contaminação do ar, da água e do solo, causando o aumento da incidência das enfermidades, degradação dos bens naturais e perdas financeiras. O Poder Público, consciente da responsabilidade de proteger os cidadãos e os recursos naturais, têm exigido que os impactos ambientais negativos sejam minimizados e controlados, através da criação e aplicação de uma legislação ambiental. Cada vez mais, os Procuradores da Justiça têm instaurado Ações Civis Públicas visando punir os infratores e reparar os danos ambientais. Neste sentido, o Perito Ambiental têm um papel fundamental a cumprir, auxiliando a justiça na elucidação da lide e na valoração dos danos ambientais. A reparação dos danos causados ao meio ambiente somente é possível quando se determina seu valor. Cada vez mais os profissionais de nível superior das diversas áreas do conhecimento são requeridos pela justiça e pelas empresas para atuarem em processos judiciais.