MAIORIDADE PENAL E OS SISTEMAS BIOLÓGICO, PSICOLÓGICO E BIOPSICOLÓGICO.

Resumo

O presente artigo traz a apuração da natureza do Estatuto da Criança e do Adolescente e o sistema biológico aplicado para definir a inimputabilidade do adolescente infrator. Traz ainda a apuração da natureza do Direito Penal e o sistema biopsicológico que nele é utilizado. Apura ainda os pontos negativos e positivos de uma possível mudança de sistema biológico para biopsicológico quanto à apuração da inimputabilidade do adolescente infrator frente ao atual discernimento do mesmo, em especial para crimes violentos ou contra a vida.