O ABORTO E O DIREITO À VIDA DO FETO EM CASOS DE VÍTIMAS DE ESTUPRO E ANENCEFALIA

Resumo

O assunto deste trabalho será sobre o direito à vida e a inconstitucionalidade do aborto, abordando o direito fundamental que gira em torno da prática do aborto: o direito à vida. Considerando o tema do presente estudo, o objetivo será analisar de que maneira a prática do aborto em casos de gestantes vítimas de estupro e de fetos anencefálicos, pode ferir o direito fundamental à vida, presente na Constituição Federal de 1988. A pesquisa será analítica, e a técnica de pesquisa a ser utilizada será a bibliográfica; ademais, a fonte de pesquisa se fundamentará em doutrinas de direito, leis, internet e jurisprudências.