EXTRAFISCALIDADE TRIBUTÁRIA À LUZ DO PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO: MECANISMO DE INDUÇÃO DE COMPORTAMENTOS PRÓ-AMBIENTE

Resumo

O presente trabalho trata sobre Direito Ambiental Econômico e Tributário, com foco na chamada tributação ambiental, considerando a aplicabilidade do princípio da prevenção ambiental e da extrafiscalidade tributária, como mecanismos de indução de comportamentos pró-ambiente. Pretende-se demonstrar de que forma o uso do Direito Tributário pode, à luz do princípio da prevenção, induzir comportamentos pró-ambiente, analisando os mecanismos tributários que induzem comportamentos preventivos ambientais. A pesquisa será qualitativa e analítica e a técnica de pesquisa a ser utilizada será a bibliográfica, sendo que as fontes serão buscadas em doutrinas, na jurisprudência, Constituição Federal, revistas, artigos científicos, sites e outros. Inicialmente pretende-se desenvolver a pesquisa acerca das questões ambientais e sua ligação com o princípio da prevenção, passando-se à análise da extrafiscalidade tributária e por fim demonstrando de que forma esse mecanismo atende ao princípio da prevenção. Concluindo que, a extrafiscalidade tributária como mecanismo de indução de comportamentos pró-ambiente, resultam na preservação ambiental onde todos sairão ganhando, visto que essa diligência tem um custo muito menor que a recuperação do meio ambiente degradado.