DO EXCESSO NA LEGÍTIMA DEFESA

Resumo

O presente esta voltado para a área de Direito Penal, dando enfoque para o instituto da legítima defesa e a utilização desta para, nos tribunais, valer-se da excludente de ilicitude, ou da redução de pena ao indivíduo em questão. Procura-se esclarecer o modo de análise do caso concreto em relação ao ato cometido pelo agente que se encontra amparado pela legítima defesa demonstrando, especificamente, quando do excesso por ele cometido. Desta forma, buscou-se analisar o referido assunto através de uma pesquisa qualitativa, sendo utilizada análise bibliográfica, tendo como principais fontes produções doutrinárias, jurisprudências, trabalhos científicos e Leis vigentes no Brasil.