IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL: MECANISMOS DE INTERVENÇÃO CORPORAL

Resumo

A busca do presente tema se dá em vista dos relevantes debates levantados pela doutrina quanto ao assunto. A identificação criminal exerce papel essencial no auxílio à aplicação do Direito Penal, apresenta-se como um hábil instrumento a evitar enganos quanto correta e segura identidade do autor de determinada infração, trazendo, consequentemente, maior eficácia à aplicação das normas jurídicas evitando erros judiciários, de modo que figura-se inadmissível uma pessoa totalmente estranha a determinado fato, seja condenada por um crime que não cometeu em vista de falha do Estado, quanto a correta identificação do criminoso. Sendo assim, dado o caráter fundamental da presente matéria e suas recentes alterações torna-se propício a análise do assunto. Sobretudo no que diz respeito afronta a princípios fundamentais.