A SEMI-IMPUTABILIDADE DO SERIAL KILLER

Resumo

O presente trabalho busca analisar a figura dos temidos serial killers, também conhecidos em português como “assassinos em série”, dando uma maior ênfase aos casos brasileiros, fazendo uma abordagem histórica, incluindo suas principais características, dentre elas seu modus operandi, seu perfil criminal, sua assinatura, bem como as principais formas para distingui-los dos demais. Busca ainda, apresentar um estudo sobre a aplicação do artigo 26 do Código Penal, demonstrando a diferença da responsabilização quanto ao caput deste artigo e seu parágrafo único, vez que trata da aplicação da condição de inimputabilidade e semi-imputabilidade, esta última, adotada nestes casos. Além de enquadrar a figura do serial killer como um agente fronteiriço, pois vive no limite entre a loucura e a sanidade mental, não se encaixando assim, na qualidade de doente mental para que seja aplicada a responsabilidade quanto ao inimputável. Por fim, faz-se ainda uma análise acerca da possibilidade de ressocialização destes, ficando evidente que a medida de segurança aplicada se dará por tempo indeterminado, uma vez que estes agentes são portadores de anomalias psíquicas que interferem em seu comportamento ético e moral. Logo, é possível se verificar que nestes casos, a internação se perdurará até que cesse a periculosidade, permanecendo assim, o agente, internado de uma forma perpétua.