A LEITURA COMO ALTERNATIVA PARA REMIÇÃO DA PENA E RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO

Autores

  • Edson José Perlin
  • Solange Rodrigues da Silva

Resumo

Atualmente, o Sistema Penitenciário Brasileiro apresenta situações precárias, agravadas pelo aumento da criminalidade e pela superlotação nas instituições penais. Tal situação faz com que a pena não exerça sua finalidade de reprovação e prevenção do crime, mas intensifica os problemas e, de forma imediata, requer medidas para solucionar e/ou amenizar essa realidade. Diante do exposto, a Remição da Pena pela Leitura constitui alternativa para acelerar o processo de cumprimento da pena, ampliando, ao apenado, a possibilidade  do acesso à sua liberdade por seus próprios méritos. A partir desse contexto, a problemática consiste no seguinte questionamento: “A remição da pena por estudo através da leitura é uma prática viável para o apenado e para o Governo?”. Assim, o objetivo do estudo consiste em refletir sobre os benefícios que a remição da pena pela leitura traz para o apenado e para Governo. Para a realização deste trabalho utilizou-se pesquisa qualitativa aplicada a partir de pesquisa descritiva em fontes bibliográficas, tendo como foco a aplicação do Projeto  ‘‘Remição pela Leitura’’ no Estado do Paraná. Portanto, a remição da pena é uma alternativa para a redução da pena e da permanência do apenado no sistema penitenciário, e por, consequentemente, promover a ressocialização do apenado, o que gera impactos positivos na sociedade. 

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Publicado

2017-07-07