DENÚNCIAS DE MAUS TRATOS A ANIMAIS EM CASCAVEL-PR E A RESPONSABILIDADE DO MÉDICO VETERINÁRIO
Palavras-chave:
medicina veterinária legal, negligência, perícia, direito animalResumo
O aumento das denúncias de maus-tratos a animais em Cascavel-PR evidencia a relevância da atuação do médico veterinário na proteção e defesa do bem-estar animal. Este artigo explora a responsabilidade ética e legal desse profissional, destacando a Medicina Veterinária Legal como área essencial para a investigação e combate a abusos. De acordo com a Resolução nº 1236 do CFMV, é dever do veterinário registrar e comunicar casos suspeitos de maus-tratos, contribuindo com laudos técnicos e relatórios que podem ser fundamentais para a responsabilização jurídica dos envolvidos. A teoria do Elo, que relaciona a crueldade animal à violência interpessoal, reforça a importância dessa atuação, sugerindo que o diagnóstico de abuso animal pode também indicar violência em contextos familiares. A análise das denúncias registradas através do serviço 156 em 2023 e 2024 revela uma demanda crescente por medidas de proteção aos animais, exigindo maior articulação entre o poder público e os profissionais de saúde animal. O trabalho discute ainda a relevância da senciência animal, apoiada pela Declaração de Cambridge, que reconhece a capacidade dos animais de experimentar dor e prazer, que em conjunto com as Leis de Proteção Animal contribuem para uma sociedade mais ética e orientada ao respeito aos direitos animais.