RESPONSABILIDADE CIVIL NO ERRO MÉDICO

Resumo

Diante da observância do aumento de processos relativos a erro médico no Brasil, o presente trabalho tem como objetivo analisar a responsabilidade do profissional diante do provável descuido. Para isso os dados foram coletados e analisados a partir de pesquisa em livros e periódicos da área. Assim, apresentam-se aqui os tipos de responsabilidade civil, a responsabilidade do profissional médico e a aplicabilidade destas no sistema jurídico brasileiro. Entende-se então que há necessidade de comprovar a culpa do profissional apreciando e indicando também os fatores relevantes que podem interferir no desfecho da ação, como as condições de trabalho extremamente adversas onde os recursos materiais inexistem, exames complementares, que poderiam levar a um diagnóstico preciso, não são realizados, faltam aparelhos, medicamentos e materiais necessários, ou ainda recursos humanos. Portanto, conclui-se que a situação só poderá ser apreciada de forma sensata quando, sem perder de vista a condição de vulnerabilidade que sempre será ostentada pelos pacientes, entender-se que o médico, em determinadas situações, poderá ser igualmente vulnerável e impotente, e que tal condição de fragilidade, quando existir, só poderá ser constatada mediante a análise individual das particularidades que cada situação concreta irá envolver.