A LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA E SUA APLICAÇÃO AO TRANSTORNO DE PERSONALIDADE PSICOPÁTICA

Resumo

Esse artigo trata a eficácia ou a ineficácia da organização penal brasileira ao impor sobre o criminoso psicopata as suas leis. Tem o objetivo de mostrar definições e classificações existentes entre assassinos em série; a importância em se desenvolver métodos para análise desses crimes e estudos dos traços de caráter desses criminosos. Notou-se algumas falhas em relação à imposição das penas, considerando que o sistema penal subentende o cumprimento da pena em sistema fechado, em penitenciárias, aos infratores de alta periculosidade. Quanto aos criminosos considerados insanos, devem ser tratados como doentes mentais, aplicando-se a medida de segurança. Ponderou-se a questão de possível ressocialização desses indivíduos, já que estudos de grandes psicólogos consideram que a psicopatia não é uma doença, mostrando que ao psicopata não se estabelece medida de segurança e também não se deve considera-lo com plena saúde ou pessoa normal, considerando que seus traços peculiares fundamentais são a total ausência de sentimento de culpa e ainda chances altíssimas de voltar a cometer outros crimes. Por fim, a verificação de tempo indeterminado da medida de segurança e seu caráter subjetivo.