PODER CONSTITUINTE SUPRANACIONAL: NORMA JURÍDICA UNIVERSAL CONTEMPORÂNEA

Resumo

O presente artigo encontra-se vinculado ao projeto Direitos Humanos Sociais como ’’Jus Cogens’’ Internacional e tem como objetivo demonstrar as lacunas jurídicas que surgem com a evolução sociológica e a futura criação de leis aplicáveis em âmbito universal para adaptação do indivíduo, ocupando seu papel no estado de direito com eficácia plena, partindo da análise teórica de constituição, seus aspectos e funções,  poder constituinte e o caráter de uma norma jurídica universal e suas possíveis alterações contemporâneas e a premissa dos ‘’Jus Cogens’’ como ponto de partida para essa lei universal.