CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE PLANOS DE SAÚDE

Autores

  • Glauci Aline Hoffmann
  • Bruna Camila Endler

Resumo

Introdução: O assunto do trabalho será os contratos de plano de saúde, abordando o tema das cláusulas abusivas nos contratos de planos de saúde. Objetivo: Esclarecer a possibilidade de incluir as normas que repreendem a inserção de cláusulas abusivas nos contratos, segundo o Código de Defesa do Consumidor nesta modalidade contratual. Metodologia: A pesquisa será qualitativa, analítica. A técnica de pesquisa a ser utilizada será a bibliográfica, sendo que as fontes serão buscadas em doutrinas da área de Direito Civil, Direito do Consumidor, Constituição Federal, normas reguladoras e leis específicas aos contratos de planos de saúde. Inicialmente serão expostos os aspectos gerais dos contratos de planos de saúde, após serão determinadas as cláusulas abusivas nos contratos diante da vulnerabilidade do consumidor, finalizando com a possibilidade de ressarcimento do consumidor pela inserção de cláusulas abusiva nos contratos de planos de saúde. Considerações Finais: O consumidor tem o direito de que eventuais cláusulas abusivas sejam revisadas, bem como de ser ressarcido por possíveis prejuízos causados na efetivação dos contratos de planos de saúde, sendo proibida a inserção de qualquer cláusula abusiva, além disto, tem o consumidor a oportunidade de demandar pela reparação de danos patrimoniais e extrapatrimoniais advindos dos prejuízos causados na inserção de cláusulas abusivas contratuais.

Downloads

Publicado

2016-12-07

Edição

Seção

Sociais e Humanidades