EXCLUSÃO DO HERDEIRO DA HERANÇA

Resumo

Objetivo: O presente artigo tem por objetivo verificar os institutos das formas de exclusão e analisar a necessidade da sentença proferida em ação civil para que se declare a exclusão do herdeiro. Metodologia: Trata-se de uma pesquisa qualitativa com a utilização da técnica bibliográfica com fontes em artigos científicos, documentos jurídicos, sites governamentais e livros voltados à área do direito civil – sucessões. Para o desenvolvimento da pesquisa, inicialmente o estudo fará uma revisão na literatura sobre os institutos diversos das formas de exclusão do herdeiro na herança e a significativa diferença entre a forma de exclusão do herdeiro por indignidade e por herança, em seguida será realizado estudos dos dispositivos legais a que se referem à exclusão do herdeiro da herança, bem como apresentar um caso de exclusão por indignidade, e por fim, fazer uma análise do Projeto de Lei nº 7.806/2010 que trás a exclusão automática do herdeiro indigno e verificará também se há a necessidade de sentença para que seja declarada a exclusão do herdeiro do seu direito a suceder na herança. Considerações finais: Propor uma ação para que seja declarado o herdeiro como indigno seria o caminho mais longo, além do mais, essa demora não proporciona uma tutela devida aos demais herdeiros em relação ao direito de sua herança.