OS PODERES DO JUIZ E A TUTELA DO MÍNIMO EXISTENCIAL
Resumo
O presente trabalho busca elucidar os poderes conferidos ao magistrado no exercício da judicatura, sobretudo o poder geral de efetivação, no mister de assegurar o mínimo existencial, nas demandas que envolvem a denominada reserva do possível, à luz dos princípios consagrados pela Carta Constitucional de 1988, voltado para uma analise casuística do direito à saúde e à educação, sob a perspectiva de casos práticos enfrentados pelos tribunais pátrios.
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Publicado
2016-12-07
Edição
Seção
Sociais e Humanidades