NÍVEL DE CONHECIMENTO SOBRE O IMPOSTO TERRITORIAL RURAL ENTRE PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA AURORA - PR

Resumo

O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR é um tributo de apuração anual que tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da área urbana do município. O ITR é previsto no artigo 153, VI, da Constituição Federal e regulamentado pela Lei Federal nº 9.393/96. Neste contexto, o objetivo deste trabalho foi estimar o  nível de conhecimento dos agricultores da região de Nova Aurora – PR sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. Para esta estimativa foi utilizado um questionário específico que foi aplicado a agricultores da região de Nova Aurora – PR; onde se concluiu que ainda existem dúvidas sobre o tema entre os agricultores, apesar do conhecimento sobre muitos dos aspectos questionados.