ASPECTOS LEGAIS DE PRESCRIÇÕES MÉDICAS AVIADAS EM UMA FARMÁCIA COMUNITÁRIA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, PARANÁ

Resumo

A prescrição médica é o principal veículo de comunicação entre prescritores e dispensadores, sendo que avaliar o perfil dessas e seus aspectos legais em uma farmácia pode ser útil na melhoria do processo de dispensação de medicamentos. Neste estudo avaliaram-se as 100 prescrições médicas dispensadas em uma farmácia comunitária do Município de Santa Tereza do Oeste, Paraná, segundo o cumprimento dos dispositivos legais da Lei 5.991/73; Decreto n° 74.170/74; Decreto n° 20.931/32; Lei n° 9.787/99; Portaria SVS/MS 344/98; Resolução CFF 357/01 e Resolução CFM n° 1.931/09. Obtiveram-se os seguintes resultados: Com relação aos dados de identificação foram observados que 22% não possuíam data, 1 % não apresentava o nome do usuário do medicamento, 98 % não possuíam endereço do paciente e 72 % o do prescritor e sem assinatura, carimbo e número do CRF do médico respectivamente 41%, 12% e 7%. Já quanto às informações a respeito do medicamento verificou-se a ausência das seguintes informações: forma farmacêutica em 13%, concentração do fármaco em 42%, método de administração em 46% e posologia em 3 %. Foi observado também escrita abreviada em 100 % e apenas 52% estavam legíveis. Assim, nenhuma das receitas analisadas apresentava todas as informações legais exigidas. Os resultados desse trabalho sugerem que é necessário instituir tanto no sistema público como privado, medidas urgentes de sensibilização dos prescritores sobre a importância de uma prescrição clara, completa e precisa para que se possa imprimir segurança no ciclo do uso do medicamento.