ASPECTOS RELEVANTES DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, COM ÊNFASE NOS PROCESSOS COLETIVOS
Resumo
O presente trabalho tem por objetivo demonstrar considerações gerais acerca da liquidação de sentença, dando ênfase da liquidação no processo coletivo. Busca-se no decorrer do trabalho abordar de forma genérica a liquidação de sentença no processo civil brasileiro, apontando a evolução para um processo sincrético. Ademais, será objeto de estudo mais específico, a liquidação de sentença coletiva, abordando um contexto quanto a sua legitimidade e competência para o ingresso em demandas processuais coletivas. Ao fim, aponta-se no texto a possibilidade de reparação fluída no ordenamento jurídico brasileiro, demonstrando-se as principais propostas tratadas pelo projeto de lei supracitado, dando um enfoque especial à liquidação de sentença coletiva.