A IMPORTÂNCIA DO TERMO DE REFERÊNCIA DE PLANO DIRETOR COMO NORTEADOR NA ELABORAÇÃO DE DIRETRIZES MUNICIPAIS: O CASO DE FRANCISCO BELTRÃO

Resumo

O presente trabalho se insere na linha de pesquisa de Arquitetura e Urbanismo, no grupo de pesquisa de Urbanismo. O assunto abordado se refere ao Planejamento Urbano Municipal e tem como tema o estudo comparativo do Plano Diretor Municipal atual, da cidade de Francisco Beltrão, em relação ao Termo de Referência de Plano Diretor Municipal, elaborado pelo PARANACIDADE. Justifica-se a presente pesquisa devido à importância de se ter a elaboração, ou revisão, do Plano Diretor Municipal – PDM, pautado nas premissas elencadas pelo Termo de Referência de Plano Diretor Municipal, que tem como guia o Estatuto da Cidade. Como problema da pesquisa, questiona-se: a concepção do atual Plano Diretor Municipal de Francisco Beltrão foi embasada nas premissas do Termo de Referência PDM? Como hipótese inicial supõe-se que há divergências entre o atual Plano Diretor Municipal de Francisco Beltrão e o Termo de Referência de Plano Diretor Municipal. O objetivo geral é definido em: Comparar o Plano Diretor Municipal de Francisco Beltrão com o Termo de Referência do PARANACIDADE. Adota-se os princípios de Ermínia Maricato, ao considerar o papel de destaque da aplicação da lei no território urbano, resgatando a história da urbanização brasileira, a importância dos instrumentos legislativos na construção da cidade democrática. Através de encaminhamento metodológico comparativo, elabora-se um estudo comparativo, de modo a alcançar o objetivo geral e a análise resultados que refutam a hipótese, concluindo que a concepção do atual PDM de Francisco Beltrão foi embasada nas premissas do Termo de Referência de PDM, elaborado pelo PARANACIDADE.