O PROGRAMA PARANÁ ALFABETIZADO NA PENITENCIÁRIA ESTADUAL DE CASCAVEL
Resumo
O objetivo deste artigo é apresentar resultados parciais da pesquisa realizada sobre as políticas educacionais à alfabetização na Penitenciária Estadual de Cascavel (PEC), de 2010 a 2014. No século XXI, a EJA emerge como política educacional implementada à inclusão com importantes transformações, num movimento internacional de engajamento, fortalecido a partir de 1990, na Conferência Mundial de Educação para Todos, em Jomtien - Tailândia, alcançando valioso progresso de discussão e criação dos documentos básicos para alfabetização sob orientação dos organismos internacionais. Em 2003, sob o discurso da erradicação do analfabetismo, o Brasil cria o Programa Brasil Alfabetizado (PBA) com meta de 50% de redução, duração até 10 meses e, por adesão, o Paraná institui o Programa Paraná Alfabetizado (PPA), com aporte de financiamento conjunto com Governo central. Em 2011, através parceria da Secretaria de Estado da Educação (SEED) e a Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SEJU), o PPA é implantado nas penitenciárias, matriculando aqueles impedidos de convívio por medida de segurança. Na PEC, enumeramos a concessão do direito à bolsa auxílio ao preso Monitor de Alfabetização selecionado por edital próprio para ensinar ao Analfabeto na cela e na conclusão, considerado alfabetizado, sem certificação, tem direito de matrícula na EJA. Na PEC, EJA e PPA transcorreram concomitantemente, numa conjuntura estrutural e social carente de recursos à universalização da alfabetização, apesar da política do Tratamento Penal pela Assistência Educacional, estabelecer a educação como prioridade.
