IMPOSTO SOBRE FORTUNAS: APLICAÇÃO INTERNACIONAL E REGULAMENTAÇÃO NO BRASIL

Resumo

O presente artigo tem o objetivo de analisar a necessidade da criação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) -ainda não regulamentado no país- perante a desigualdade social e a arrecadação do governo. Primeiramente, demonstra-se o histórico do surgimento das fortunas e da exação, bem como as modificações por ela sofridas. Na sequência, o artigo, utilizando-se de uma metodologia de abordagem dedutiva, verifica a aplicação do IGF em âmbito mundial -por meio de legislações tributárias estrangeiras- para se discutir a viabilidade no Brasil. Também, alguns projetos de lei complementar buscando a instituição de tal tributo são estudados. Seguindo, afere-se os impactos econômicos e jurídicos do imposto sobre as fortunas no Brasil, bem como os princípios constitucionais tributários a serem seguidos. Assim, com a pesquisa bibliográfica, legislativa e jurisprudencial, o artigo aborda a possibilidade de construir uma sociedade justa e solidária por meio da instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas, buscando a progressividade do sistema tributário brasileiro -que, por residir precipuamente sobre os bens de consumo e serviços, é comprovadamente regressivo- e visando também à destinação de recursos para os serviços essenciais do Estado.